Terceirização vai pôr em xeque a segurança alimentar brasileira

Anffal Sindical

A terceirização pode afetar um dos serviços mais essenciais para a população brasileira, o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que poderá ser desmontado por meio da contratação de mão de obra privada. Para o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a proposta do governo pode gerar consequências graves não só para a saúde da população, como também para a economia.

Os fiscais federais agropecuários são servidores de carreira do Ministério da Agricultura (Mapa). No entanto, não concordam com o que tem sido defendido pela atual ministra, Kátia Abreu. A chefe da pasta fez declarações a favor da terceirização, que permitirá, entre outros pontos polêmicos, que as empresas sejam as contratantes dos fiscais.

“A sociedade brasileira terá a segurança alimentar posta em xeque a partir do momento em que um fiscal terceirizado atestará a qualidade de um produto para o consumo. Principalmente porque os rendimentos desse trabalhador poderão ser provenientes do fabricante desse mesmo produto”, comenta o presidente do Anffa Sindical, Mauricio Porto.

Ele lembra ainda que países que já adotaram esse modelo de fiscalização, como Reino Unido e Austrália, enfrentaram consequências desastrosas, entre elas a doença da vaca louca e a febre aftosa, que geraram mortes, além do sacrifício de milhões de animais e de prejuízos ao mercado financeiro.

Outro alerta do sindicato diz respeito à adesão dos Estados e municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), que passaria a ter a mesma credibilidade do Sistema de Inspeção Federal para fins de comercialização. A atuação do SIF é desenvolvida por fiscais federais agropecuários e pode ser vista nos produtos de origem animal, por exemplo, por meio do selo SIF, que garante a qualidade para o consumo. No entanto, as inspeções municipais e estaduais não possuem a estrutura da federal, como laboratórios e outras ferramentas de trabalho.

Dentre os argumentos do Mapa em prol do projeto de terceirização, está a falta de fiscais federais suficientes para realizar a fiscalização/inspeção e liberação dos produtos, não gerando atrasos para as indústrias. “A contratação dos profissionais pela União não pode ser interpretada como um gasto ou entrave ao desenvolvimento, mas sim como investimento imperativo em saúde pública e sanidade agropecuária”, destaca Maurício Porto. O presidente acrescenta ainda que a forma de execução do trabalho também é inconstitucional, já que as atividades exclusivas do Estado não podem ser atribuídas a prestadores de serviço submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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