TCU suspende decisão que bloqueou programa de reforma agrária

G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão temporária de parte de uma decisão de abril que obrigou o governo a interromper o Programa Nacional de Reforma Agrária. A corte havia determinado a suspensão do programa devido a indícios de irregularidades com potencial de provocar prejuízos de R$ 2,5 bilhões.

"Após solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apresentou um plano de providências ao Tribunal para sanar as irregularidades apontadas, o TCU decidiu suspender por 120 dias os casos que apresentem determinados indícios de irregularidades – de 15 tipos de suspeitas de fraude apontadas, o TCU liberou temporariamente beneficiários enquadrados em nove deles (em apenas um deles o prazo foi maior, de 180 dias, a pedido do Incra)", informou o TCU em nota nesta quinta.

O tribunal informou que atendeu ao pedido do Incra porque entendeu que parte dos beneficiários acabaram sob suspeita de fraude "por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor."

Ainda de acordo com o TCU, serão exigidos do agricultor familiar documentos que comprovem a sua regularidade com o programa de reforma agrária para acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica. Além disso, o Incra terá que encaminhar à corte um relatório mensal "das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar."

Concessão de lotes

A decisão de abril do TCU impedia o Incra de fazer tanto a seleção de beneficiários quanto o assentamento deles em terras destinadas à reforma agrária. A decisão foi tomada diante de indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Entre as irregularidades estava a concessão de lotes para 1.017 políticos eleitos, inclusive um senador. Também foram identificados pelo TCU 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. O TCU, porém, não divulgou o nome dessas pessoas.

Outras possíveis irregularidades encontradas foram a concessão de benefício a servidores públicos, empresários, estrangeiros, aposentados por invalidez e até a pessoas falecidas.

Também foram encontrados casos de concessão de benefícios a pessoas com sinais de riqueza, como veículos de alto valor, além de pessoas com renda superior a três salários mínimos.

Segundo o relatório do ministro Augusto Sherman, o corpo técnico do TCU informou a ocorrência de indícios de irregularidades em todos os estados do país. Os maiores números de casos estão no Pará (79,4 mil) e no Mato Grosso (66,6 mil).