A aprovação da Reforma Tributária marcou um avanço significativo para o setor produtivo, e a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) teve papel decisivo na construção de um modelo mais justo para a suinocultura. Com atuação técnica e institucional junto ao Congresso Nacional, a entidade garantiu que as especificidades do setor fossem contempladas na nova legislação.
Entre as principais conquistas estão:
- Alíquota reduzida em 60% para insumos agropecuários, como rações, vacinas, sêmen, embriões e matrizes mediante registro genealógico;
- Isenção tributária para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e integrados, que passam a ser considerados não contribuintes;
- Inclusão da carne suína na cesta básica, com alíquota zero;
- Imunidade plena nas exportações;
- Não cumulatividade ampla, o que deve reduzir significativamente o custo de produção ao eliminar a tributação em cascata.
Para embasar tecnicamente a atuação, a ABCS contratou, em 2024, o advogado Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados. Segundo ele, o novo sistema representa uma mudança estrutural no modelo de arrecadação.
“A lógica agora é de não cumulatividade plena. A cadeia produtiva não será mais onerada, o que amplia os créditos e reduz os custos”, explica.
A entidade forneceu dados técnicos, argumentos jurídicos e posicionamentos estratégicos que ajudaram parlamentares e técnicos do governo a compreenderem as peculiaridades da suinocultura. “A participação da ABCS foi essencial para que o setor não fosse penalizado no novo regime”, afirma Lourenço.
A transição para o novo sistema começa em 2026, e a ABCS segue mobilizada. A entidade acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da elaboração das normas infralegais.
O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, reforça que o trabalho continua. “Seguiremos atentos aos desdobramentos da implementação e atuando para garantir a efetivação dos avanços obtidos. Além disso, nosso compromisso é orientar os produtores para que possam se adaptar e aproveitar as oportunidades desse novo cenário.”
