Os suinocultores de Santa Catarina ganharam mais um ano para concluir parte das adequações estruturais exigidas pelas normas estaduais de defesa sanitária. Por meio da Portaria SAPE nº 69/2026, assinada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, o governo catarinense ampliou de 12 para 24 meses o prazo para o cumprimento de quatro obrigações aplicáveis às granjas tecnificadas preexistentes. Como o cronograma original teve início em 8 de novembro de 2025, a nova data-limite passa a ser 8 de novembro de 2027.
A prorrogação altera o inciso II do artigo 16 da Portaria SAPE nº 50/2025 e contempla ajustes em cercas de isolamento e barreiras sanitárias utilizadas para controlar o acesso às instalações. Também entram no novo prazo de 24 meses a implantação de câmaras de compostagem — ou sistemas equivalentes para processamento de carcaças, restos placentários, resíduos animais e sobras de ração — e o cercamento de esterqueiras ou depósitos de tratamento de dejetos para restringir o acesso de pessoas não autorizadas e de outros animais.
Apesar da extensão do cronograma para essas obras específicas, as rotinas operacionais de biosseguridade seguem obrigatórias de forma imediata. Permanecem em vigor exigências como o plano de ação sanitário, o uso de vestuário exclusivo nas granjas, a desinfecção de veículos e equipamentos, o controle de pragas, o monitoramento da qualidade da água e o cumprimento das regras de vazio sanitário para visitantes. Para novos empreendimentos, todas as normas continuam exigidas desde o início das operações. Para viabilizar os investimentos dentro do novo prazo, os produtores devem realizar o diagnóstico técnico com apoio de um médico-veterinário e registrar o plano de ação na plataforma Conecta Cidasc. Com o laudo aprovado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), as granjas podem acessar o Programa Biosseguridade Animal SC junto à Epagri, que oferece financiamento de até R$ 70 mil em cinco parcelas sem juros ou correção monetária para pagamentos em dia, além de subvenção econômica de 20% a 40% sobre o valor contratado.
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE)