SC altera legislação sobre comercialização de carne

Economia SC

O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial dois decretos que alteram a legislação sobre produtos de origem animal. A nova regulamentação altera dispositivos legais dos estabelecimentos que comercializam carnes, incluindo açougues em supermercados.

Com esta nova situação, os supermercados que comercializam carnes fracionadas in natura deixam de receber o enquadramento legal como entrepostos. As empresas que desejarem comercializar carnes fracionadas in natura e temperadas irão necessitar das certificações SIE ou SIM, pois se enquadrarão como entreposto em supermercados.

A mudança foi resultado de uma intensa articulação da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Vigilância Sanitária Estadual e Gabinete do Governador durante todo o ano de 2014, tendo em vista as grandes dificuldades enfrentadas pelo setor supermercadista em relação às fiscalizações, que a partir de agora são exclusivas das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, no que se refere ao dia a dia dos Supermercados.

A Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt acredita que as mudanças serão benéficas tanto para quem fiscaliza como para quem é fiscalizado. “O processo passa a ser mais claro e simplificado, definindo as competências e evitando conflitos nas atividades de órgãos de fiscalização e isso sem abrir mão dos padrões da segurança sanitária exigidos pela legislação. A nova situação deixa o processo mais enxuto e focado na realidade do nosso mercado”, disse ela.