Produtores de carne suína reclamam da legislação ambiental
ALMG
A legislação ambiental é o principal gargalo para o desenvolvimento da cadeia produtiva da carne suína. A reclamação foi feita pelo presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais, Antônio Ferraz de Oliveira, em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (10/6/15). O debate atendeu a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão; Nozinho (PDT), vice-presidente; Inácio Franco (PV), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT).
“Os órgãos governamentais preferem adotar uma conduta punitiva quando seria muito mais justo que adotassem primeiro uma conduta pedagógica. Com certeza, teríamos resultados muitos melhores. Somos um setor muito importante para a economia do País, mas sem apoio, quando deveria ser justamente o contrário”, afirmou o presidente da Associação dos Suinocultores, que fez um paralelo com a indústria automobilística. As montadores, segundo ele, receberam amplos estímulos nos últimos anos e agora regrediram sua produção quase ao patamar de dez anos atrás. “Nós trabalhamos de sol a sol sem nenhum incentivo”, criticou.
Antônio Oliveira traçou ainda um panorama atual da suinocultura no Estado e no País. O Brasil é o quarto maior produtor de suínos do mundo, com cerca de 260 mil matrizes, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos. Na outra ponta, é também o quinto maior mercado consumidor.
Minas Gerais também é o quarto maior produtor de suínos no Brasil, atrás apenas dos Estados do Sul do País. Apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm certificado para exportação, condição que é perseguida por Paraná e Minas. A suinocultura é responsável pela geração de cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos no País, sendo 15 mil em Minas, apenas de forma direta. A suinocultura representa 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A situação atual é de estabilidade, após uma grave crise no setor em 2012, provocada pela conjunção da alta nos preços dos insumos com a queda no preço da carne. “Naquela época, quando o caminhão saía da propriedade, já começávamos a calcular os prejuízos. Muitos suinocultores desistiram pelo caminho. Tivemos um ano bom em 2014, mas faltou carne e o preço subiu. Foi um alívio para o produtor, mas ainda não recuperamos o prejuízo. Mas nossa luta é no sentido de que não adianta nós, suinocultores, ficarmos satisfeitos, enquanto o produtor de milho (usado na alimentação dos animais) não for bem remunerado. A cadeia produtiva tem que ser olhada por inteiro, todos têm que ganhar”, defendeu o presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais.
Futuro - Na mesma linha, o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais (Sinduscarne), Cássio Braga dos Santos, mostrou preocupação com o futuro do agronegócio no Brasil, caso os entraves governamentais, como uma regulamentação mais flexível e a logística, sejam amenizados. “O Brasil ainda é uma potência do campo, mas não sabemos por quanto tempo enquanto continuar essa politica de criminalização do produtor rural. A legislação é complicada e consome recursos somente para ganhar carimbos. Atualmente, só me aproximo do Estado para resolver dificuldades. Ninguém nega a importância da preocupação ambiental, mas é preciso ser razoável”, apontou.
O presidente do Sinduscarne questionou ainda a preparação da Polícia Militar para exercer a fiscalização ambiental. “Em Minas Gerais, a força policial militar pode entrar em qualquer propriedade, interditar e aplicar multa, e me pergunto se possui o conhecimento suficiente para aplicar essas punições”, disse. “Precisamos repensar tudo para daqui a 20, 30 anos. Só vender commodities a baixo preço para o mercado internacional pode ser o que chamamos de voo de galinha”, alertou. Cássio Santos criticou ainda a formulação inconsequente de legislação, o que leva muitos produtores para a ilegalidade em busca da sobrevivência no mercado.
Deputados querem negociar ajustes na legislação
O presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Fabiano Tolentino, fez um balanço da atuação da Assembleia de Minas com relação aos principais assuntos que interessam ao produtor rural, destacando a estratégia de discutir, de acordo com um cronograma, os entraves a todas as cadeias produtivas de importância econômica no Estado. “Temos que buscar entendimentos com o Governo do Estado para ajustar a legislação. Esse também é um dos trabalhos do deputado estadual. Quanto mais estimularmos o produtor rural, mais ele venderá e mais empregará. É bom para todo mundo”, definiu.
O vice-presidente da comissão, deputado Emidinho Madeira, também defendeu uma posição mais atuante da Assembleia em apoio ao homem do campo. “Todos os governos têm obrigação de olhar com bons olhos o produtor rural. Na cadeia de produção de suínos não é diferente. Também sou produtor e vi muitos deles fazerem altos investimentos para depois terem que abandonar tudo por falta de apoio. É o campo que mantém nossa economia de pé, mas a vida lá não está fácil. A fiscalização é rigorosa demais”, queixou-se.
O deputado Nozinho concordou com os dois colegas. “A Assembleia é o local certo do produtor fazer valer suas demandas. Mesmo com todas os problemas, ele não desiste. Basta ver os recordes de safras. Se não fosse assim, a situação da nossa economia estaria bem pior”, disse. O deputado Inácio Franco também lembrou a participação do agronegócio na balança comercial brasileira para atestar o valor do homem do campo. “Há alguns anos, lembro que 90% da produção de suínos do Brasil estava no Sul do País, sobretudo no Paraná. Minas cresceu muito e, paralelamente, acabou esse preconceito de que carne suína faz mal à saúde”, destacou.
Fiscalização - Ao responder às críticas feitas ao rigor da fiscalização na cadeia da suinocultura, a coordenadora de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Júnia Patrícia Mafra, lembrou que o órgão é apenas o executor do Estado na defesa e inspeção sanitária, trabalhando amparado na legislação em vigor, em estudos e treinamento para desempenhar esse trabalho.
Apesar de defender a importância do rigor na fiscalização, Júnia Mafra garantiu que o IMA está de portas abertas para o diálogo com os produtores, segundo ela indispensável para que, em breve, Minas também alcance o status de zona livre da peste suína clássica, o que pode dar novo impulso a essa atividade econômica no Estado. A doença, endêmica na maior parte do País, é atualmente um dos principais impedimentos ao crescimento das exportações brasileiras de suínos.
Embargos - O chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Messias Francisco Lobo Júnior, lembrou que as discussões em torno da estratégia para Minas se tornar zona livre da peste suína clássica vem acontecendo desde novembro do ano passado. Paralelamente, segundo ele, as autoridades sanitárias nacionais estão atuando no exterior, junto aos principais mercados consumidores. “O momento é de nos unirmos em prol de um objetivo comum. Quando vêm os embargos, todos sofrem”, pontuou.
Defesa semelhante fez o analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Wallisson Lara. “Todas as entidades do setor precisam harmonizar suas diretrizes e começar a andar na frente, não apenas apenas correndo atrás quando os compradores nos surpreendem com os embargos”, afirmou. Pensando nisso, a Comissão de Política Agropecuária deve realizar visita técnica à sede da entidade na próxima semana.
Café e queijo artesanal também em pauta na comissão
Os deputados da comissão aprovaram ainda quatro requerimentos na reunião, um para a realização de audiência pública e três para visitas técnicas. Atendendo a requerimento do deputado Roberto Andrade (PTN), a comissão vai debater em Viçosa (Zona da Mata), em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria.
A comissão também vai visitar o Expominas, em Belo Horizonte, durante a Semana Internacional do Café, que acontece entre os dias 24 e 26 de setembro, atendendo a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Os deputados vão ainda à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro (Apaqs), no Serro (Região Central do Estado), e à Associação de Produtores do Queijo Canastra (Aprocam), em São Roque de Minas (Centro-Oeste), com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas e conhecer os entraves relacionados à produção artesanal de queijo. Os requerimentos para as duas visitas são do deputado Fabiano Tolentino.