“Preço mínimo do frete é medida necessária e urgente”, afirma Assis

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Caminhoneiros voltaram a fazer protestos em diversos estados, inclusive no Paraná, nesta quinta-feira (23), após uma tentativa frustrada de negociação com o governo federal sobre o referencial de preço mínimo de frete. A elaboração de tabela referencial de fretes é um dos itens relacionados no acordo realizado em 25 de fevereiro para suspender a paralisação dos caminhoneiros.

Para o deputado Assis do Couto, que acompanhou de perto as negociações em Brasília, a tabela de preço mínimo de frete é fundamental para garantir a sobrevivência da categoria, e não pode deixar de ser realizada com a justificativa de que não seria constitucional.

Dezenas de protestos foram identificados na quinta-feira. Mas ao contrário do que aconteceu no final de fevereiro, desta vez os caminhoneiros não bloqueiam as rodovias e também não impedem a passagem de cargas. Em Realeza e Marmeleiro, no Paraná, por exemplo, os profissionais são orientados a não seguir viagem e encostar o caminhão em postos de gasolina.

Para o deputado Assis do Couto, as manifestações são legítimas e devem ser atendidas. O deputado, inclusive, é autor do Projeto de Lei 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto foi protocolado no início de março na Câmara dos Deputados, e está na Comissão de Viação e Transportes aguardando a designação de relator.

A iniciativa do parlamentar tem como objetivo principal estabelecer condições razoáveis à realização de fretes de modo condizente ao serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.

O projeto de lei determina que a definição do preço mínimo de frete ficará a cargo do Ministério dos Transportes, com base em proposta formulada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho. O processo de estabelecimento dos preços mínimos deverá contar com a participação de sindicados de empresas de transportes, de transportadores autônomos e cooperativas. O PL deixa claro que os preços devem ser fixados levando em consideração, prioritariamente, a importância do preço do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos

“A categoria vive uma situação delicada. E os compromissos assumidos pelo governo federal devem ajudar a melhorar a situação dos caminhoneiros, permitindo uma margem maior de lucro e condições de trabalho mais adequadas”, afirmou o deputado.

Ele lembrou que, há poucos dias, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 661, que trata, entre outros pontos, da renegociação de dívidas de caminhoneiros e concessão de crédito ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida provisória concede crédito no valor de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para refinanciar contratos de financiamento, realizados até dezembro de 2014, que foram utilizados para aquisição de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, carrocerias para caminhões novos e usados, entre outros. O prazo para formalização das operações de refinanciamento encerra dia 31 de dezembro de 2015.