Prazo para adequações de biosseguridade em granjas de Santa Catarina passa para 2027

Os suinocultores de Santa Catarina terão mais um ano para cumprir parte das adequações estruturais previstas nas regras estaduais de biosseguridade. A prorrogação consta na Portaria SAPE nº 69/2026, de 11 de novembro, que amplia de 12 para 24 meses o prazo para quatro exigências aplicáveis às granjas preexistentes. Conforme a contagem estabelecida no documento, iniciada em 8 de novembro de 2025, o prazo passa a ser 8 de novembro de 2027.

A medida altera o inciso II do artigo 16 da Portaria SAPE nº 50/2025, responsável por estabelecer requisitos mínimos de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com finalidade comercial e destino final ao abate. Assinada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, a nova portaria determina que a alteração entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Quais adequações tiveram o prazo ampliado

A prorrogação contempla os ajustes nas cercas de isolamento e nas barreiras sanitárias, estruturas que delimitam a unidade produtiva e permitem controlar o acesso às instalações.

Também passam a contar com o prazo de 24 meses a exigência de possuir câmara de compostagem ou outro sistema de processamento de cadáveres de suínos, restos placentários, resíduos de animais e sobras de ração, além da delimitação de esterqueiras ou depósitos de tratamento de dejetos para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e de animais.Essas obrigações estavam originalmente no grupo de medidas com prazo de 12 meses. A mudança amplia o período de adaptação, mantendo as exigências técnicas previstas na regulamentação.

Cuidados de rotina continuam obrigatórios

A alteração se restringe às quatro adequações estruturais descritas no inciso II. Permanecem obrigatórias as medidas de implementação imediata previstas desde a entrada em vigor da portaria original, como a elaboração do plano de ação, o uso de roupas e calçados exclusivos da unidade produtiva, a desinfecção de equipamentos e veículos, o controle de roedores e insetos e a manutenção dos registros.

Também seguem exigidos os cuidados com a qualidade da água, a proteção dos reservatórios e o cumprimento das regras de acesso e de vazio sanitário para visitantes.

As obras relacionadas no inciso III, como a construção de cercas de isolamento e de barreiras sanitárias nas unidades preexistentes, já possuíam prazo de 24 meses. Para novos estabelecimentos, a portaria original determina o atendimento às exigências desde a instalação.

Orientação técnica e apoio para os investimentos

Para organizar as adequações, os produtores devem contar com apoio de um médico-veterinário na avaliação da granja e no preenchimento do checklist e do plano de ação na plataforma Conecta Cidasc. Após a análise e aprovação, o laudo técnico emitido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina pode subsidiar a solicitação de financiamento junto à Epagri.

O Programa Biosseguridade Animal SC prevê financiamento de até R$ 70 mil por granja produtora, com pagamento em cinco parcelas, sem juros ou correção monetária para os pagamentos realizados até o vencimento. As regras também estabelecem subvenção de 20% a 40%, conforme o valor financiado e o pagamento em dia. Os interessados devem procurar o escritório municipal da Epagri para verificar o enquadramento e encaminhar a solicitação.

Fonte: presente rural

Data da Notícia: 18/11/2026
O SINDICARNE / ACAV / AINCADESC utiliza cookies para a geração de estatísticas nos acessos do site, essas informações são armazenadas em caráter temporário exclusivamente para esta finalidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o monitoramento.