Plano safra gera dúvida ao produtor familiar
DCI
O Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado ontem pelo governo, trouxe como principal novidade o prazo das condições de acesso ao crédito, agora, estendido até 2020. A medida, porém, gerou dúvida.
É a primeira vez que os agricultores contam com um plano plurianual (2017-2020), mudança vista com desconfiança pelo secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Agostinho Rovaris. "O plano plurianual é uma demanda antiga do setor e é positivo. Mas não temos certeza se teremos alteração de valores a cada ciclo", afirma. "Com o novo teto dos gastos públicos, fixado em dezembro, pode ser que os valores se mantenham. Além disso, não sabemos ainda se atual governo permanecerá".
Para o ciclo 2017/2018, o governo vai destinar R$ 30 bilhões, o mesmo valor disponível na temporada passada. "Embora os recursos tenham crescido sempre nos últimos anos, estão em linha com o que solicitamos", diz.
Durante a apresentação do plano, o ministro da-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu o aumento desses valores para os próximos anos, "devido a importância do setor".
O Plano manteve as taxas de juros entre 2,5% e 5,5%, sendo as menores taxas para os produtos da cesta básica. "Esperávamos uma redução semelhante à que deve ser concedida à agricultura empresarial, de 1 ponto percentual", comenta Rovaris.
Vitórias
Apesar disso, a Contag também destacou pontos positivos, como o avanço no Programa Nacional de Crédito Fundiário, que permite a aquisição de terras a produtores da agricultura familiar. O teto para financiamento foi ampliado de R$ 80 mil para R$ 140 mil por produtor.
"Nosso pedido era de R$ 200 mil de limite, mas qualquer elevação já é positiva, uma vez que o programa estava estagnado há dois anos", explicou.
A renda mínima para acesso ao crédito também passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, assim como o prazo para pagamento, que foi ampliado de 20 anos para 25 anos. "Essas mudanças permitirão que os agricultores, especialmente do Sul e Sudeste, possam adquirir áreas para plantio", avalia o dirigente.
A regulamentação da Lei da Agricultura Familiar, que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), também foi comemorada. O documento funcionará como uma 'carteira de identidade' do agricultor e permitirá acesso a todas as ações do governo para o setor, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo. "Essa é uma luta de muito tempo", diz.
Hoje, o agricultor familiar conta apenas com a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - principal linha de crédito para esse segmento de produção.
Rovaris aprovou também a retomada das ações do projeto Dom Helder Câmara, para inclusão social dos agricultores do semiárido. O projeto oferece assistência técnica rural (ater) aos produtores, que são orientados a aderir aos programas de governo voltados ao agricultor familiar.
O Plano Safra 2017/2018 foi o primeiro a ser anunciado após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, há um ano, quando a pasta passou a ser a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligada à Casa Civil. "Ainda queremos voltar a ter um ministério", ressalta Rovaris.