Com aprovação unânime na Assembleia Legislativa, o Projeto
de Lei 403/2024, marca um momento decisivo para o agronegócio catarinense.
Proposto pelo Poder Executivo, construído em conjunto com o Legislativo e a
iniciativa privada, o PL tem como principal objetivo equiparar a carga
tributária das cadeias produtivas de proteína animal e vegetal para fortalecer
todos os setores agropecuários. A medida restitui incentivos fiscais já
existentes e equipara as condições de Santa Catarina em igualdade com outros
Estados. Para os produtores rurais, isso significa mais competitividade no
mercado interno, novas oportunidades de exportação e estímulos diretos à
produção.
PL 403 surgiu como resposta às demandas do setor agropecuário
catarinense, que estava prejudicado por diferenças tributárias em relação a Estados
concorrentes. Agora, a tributação do leite, por exemplo, passa a ser
equivalente à aplicada nos demais Estados, o que garante isonomia e favorece a
competitividade. A medida visa consolidar o agronegócio catarinense tanto no
mercado nacional quanto nas exportações.
O Presidente da
Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e deputado estadual de Santa
Catarina, Altair Silva, disse que a aprovação unânime reforça o
compromisso do Estado com o fortalecimento do campo, um dos pilares da economia
catarinense. Na prática, o PL 403 representa ganhos expressivos para o
agronegócio. Ao nivelar a tributação e ampliar os incentivos, a lei aumenta a
competitividade no mercado interno, projeta o estado para novos avanços nas
exportações e oferece melhores condições de reinvestimento aos produtores.
Para Santa Catarina, a medida reafirma o protagonismo no
cenário agropecuário nacional e internacional. Com margens mais equilibradas e
segurança tributária, o setor poderá ampliar a produção e manter o padrão de
qualidade já reconhecido mundialmente.
O PL 403, portanto, não é apenas uma mudança legislativa, é
um impulso estratégico para consolidar o Estado como referência no agronegócio
e gerar mais desenvolvimento econômico e social no campo. O produtor passa a
ter os incentivos, créditos sobre a produção desenvolvidos nas propriedades rurais.
Portanto, o projeto tem como objetivo incentivar as cadeias produtivas e
ampliar a capacidade de exportações de Santa Catarina dos produtos do
agronegócio.