MAPA propõe novo e mais aprofundado plano de prevenção da IA e da DNC

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A edição de hoje, 17, do Diário Oficial da União, publica a Portaria nº 253, de 15 de dezembro de 2015, pela qual o Ministério da Agricultura submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação (portanto, até 15 de janeiro de 2016), Projeto de Instrução Normativa instituindo o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Influenza Aviária (IA) e da Doença de Newcastle (DNC). Dentro dele, estabelecem-se novas e mais rigorosas medidas sanitárias de controle a serem adotados em caso de confirmação de foco.

De acordo com o MAPA, o intuito da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação do projeto de Instrução Normativa, com o objetivo de receber sugestões ou comentários de órgãos e entidades afins, ou pessoas interessadas no assunto.

As propostas ao Projeto, desde que tecnicamente fundamentadas, devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico pnsa@agricultura.gov.br ou para a Coordenação de Sanidade Avícola (CSA/DSA/SDA), situada na sede do MAPA, em Brasilia (Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 322, CEP 70.043-900, Distrito Federal).

Uma vez aprovada, a nova Instrução Normativa entrará em vigor 90 dias após sua publicação no DOU, ocasião em que ficarão revogadas as Instruções Normativas nº 32/2002 e 17/2006, ambas envolvendo o mesmo assunto.

Clique aqui para acessar, a partir da página 7 da edição de hoje do Diário Oficial da União a íntegra da Portaria nº 253/2015. São, ao todo, cinco páginas – 7 a 11 – tratando profunda e detalhadamente da questão.

Por sinal, à página 11 do DOU foi publicada a Portaria nº 254, também de 15 de dezembro corrente, pela qual o MAPA institui o Comitê Científico Consultivo do Programa Nacional de Sanidade Avícola, organismo que será integrado por profissionais especializados em diversas áreas da saúde animal.