Governo não cumpre acordo e suíno fica sem preço mínimo
Blog do Coser
Na última quarta-feira (13/08) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou os preços mínimos para a safra 2014/2015, com reajustes nos preços de vários produtos agropecuários como arroz, algodão, soja e leite. Infelizmente ainda não foi dessa vez que o governo federal cumpriu seu acordo com o setor e incluiu a carne suína no rol dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Demanda histórica dos suinocultores brasileiros, quase virou realidade no final do ano passado com a aprovação do Projeto de Lei 7.416/2010, do senador Valdir Raupp, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2013. Na mensagem que a presidente enviou ao congresso afirmou ser “desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal”. Tudo certo, porém a tal medida infralegal não saiu do papel, e a suinocultura ficou de fora da PGPM.
A inclusão da carne suína na política de preços mínimos por ato do legislativo sempre foi vista com antipatia por parte do governo, que avalia que a aprovação por força de lei abriria um precedente para outras cadeias produtivas. Somente um produto, a uva, entrou na lista através deste artifício. Todos os outros seguiram o mesmo caminho, com proposição da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA) e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o Ministério da Agricultura não tem assento. O CMN é presidido pelo Ministro da Fazenda, e também integram o conselho o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.
Seja por força de lei ou de pressão política no executivo, a verdade é que o governo teme um inchaço nesta lista. Na safra 1998/1999 menos de 40 produtos tinham proteção de preços e se a carne suína tivesse sido incluída neste ano a lista chegaria a 55 itens. A preocupação com a flutuação dos preços dos produtos agrícolas e suas possíveis consequências nas contas governamentais também ficou evidente em outra parte do veto presidencial que excluiu a carne suína da PGPM, citando que a medida poderia gerar “obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor”. Em resumo, o governo federal não quer dividir os riscos do mercado com os produtores.
A atual discussão de um preço mínimo para carne suína ganhou força com a última crise, em 2012, momento em que a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) colocou como prioridade política a aprovação do projeto de lei. Apesar do apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do MAPA, o pleito nunca obteve apoio do Ministério da Fazenda, que considera o setor muito verticalizado, com domínio de grandes grupos industriais e com cada vez menos produtores pequenos e independentes. Para os técnicos da Fazenda, somente a proteção dos produtores independentes faria sentido, já que julgam que a agroindústria poderia se beneficiar ao saber que o governo agiria em casos de preços abaixo do mínimo.
A partir de março deste ano o impasse ficou claro. A pressão dos suinocultores e o compromisso assumido pelo Ministro da Agricultura evidenciaram a negativa do Ministério da Fazenda. A proposta, elaborara pelos técnicos da Conab e da Secretaria de Política Agrícola do MAPA, descansa sobre a mesa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Os preços mínimos para o quilo do suíno vivo sugeridos para aprovação no CMN eram de R$ 2,68 no Sul e Sudeste, com acréscimo de 5% para produtores com menos de 100 matrizes ou engorda de 2500 animais/ano; R$ 2,60 para o Centro-Oeste; e R$ 3,20 para o Nordeste. Com preço atual acima de R$ 4,00/kg parece que os técnicos do Ministério da Fazenda terão um pouco de tranquilidade. Pelo menos até a próxima crise.