Governo facilita acesso ao crédito fundiário

DCI

Para atender uma demanda constante de compra e venda de terras provenientes da agricultura familiar, a partir deste mês o Banco do Brasil (BB) estabelece correspondentes para intermediarem a concessão de crédito fundiário. O processo ficará por conta de sindicatos e federações regionais e o acesso é todo informatizado.

A largada foi dada em Santa Catarina e contará com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaesc). A ideia é que até o início de 2016, todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tenham seus correspondentes. O chamado "Credito Fundiário na Web" deve eliminar a apresentação física de documentos e trazer feedbacks mais precisos aos produtores.

Em entrevista ao DCI, o diretor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco Ribeiro, conta que o País possui cerca de 40 milhões de hectares de terra, teoricamente, disponíveis para venda, que não se enquadram nos critérios da reforma agrária. "Temos muitos produtores que pagam valores elevados por arrendamento. Partindo daí, surge uma demanda consistente para comercialização, tanto de compra quanto de venda", diz.

A disponibilidade das áreas acontece, em geral, em casos de famílias que não têm mais sucessores para dar continuidade à produçãoagropecuária. São idosos, por exemplo, que não seguem com o uso da terra, cujos filhos estão engajados em outras atividades profissionais, explica Ribeiro.

O Estado de Santa Catarina foi escolhido para dar início às atividades, pois lá já haviam contratos de parcerias entre o banco e algumas entidades regionais para outras linhas de crédito, como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Os produtores vêm até nós, a Epagri faz o projeto com a parte técnica e nós lançamos a proposta diretamente no sistema do banco. Já capacitamos cinco mil pessoas porque a procura está enorme", comenta o engenheiroagrônomo, integrante da assessoria técnica de política agrária da Fetaesc, Ivis Lopes, ao DCI.

Segundo o diretor do MDA, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul devem ser os próximos estados a ingressar no sistema.

Estrutura

Em meados de agosto deste ano a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que atualizou os valores que servem para o acesso ao programa de crédito fundiário.

Agora, terá acesso ao financiamento todo trabalhador, agricultor familiar, que tiver renda familiar anual de até R$ 30 mil e aquele produtor, ou família, que tenha o patrimônio de até R$ 60 mil. O valor do patrimônio pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros.

O teto, estabelecido em R$ 80 mil, é citado pelo setor como entrave na concessão de crédito. "Essa tacada do governo em aumentar os juros e manter o teto do financiamento está nos atrapalhando", critica o representante da federação catarinense. De acordo com Lopes, as tarifas antes eram 2% para o publico normal, 1% para jovens e 0,5% se a pessoa estivesse inscrita no Cadastro Único - que delimita a linha de pobreza. Atualmente, segundo ele, os juros passaram para o mesmo limite do Pronaf, de 5,5%.

"Estamos conversando sobre o aumento do teto, mas ele depende mais do Ministério da Fazenda do que de nós", rebate Ribeiro, do MDA.