Governo estuda elevar taxação do Agro para reduzir deficit no INSS

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... contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação.

O governo Temer estuda incluir na sua proposta de reforma da Previdência Social elevar a taxação sobre o setor do agronegócio para reduzir o deficit do sistema de aposentadorias no país. A medida é defendida pela área econômica do governo e pelas centrais sindicais. A ideia é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação. Simulações feitas por técnicos estimam que a medida poderia gerar uma receita extra de R$ 6,5 bilhões por ano para o caixa da Previdência. A proposta é criticada pelo Ministério da Agricultura e pelo setor ruralista sob o argumento que prejudicaria as exportações do país. Segundo a Folha apurou, ainda não há uma decisão final do governo sobre a proposta, que pode ser definida apenas no próximo mês.

As centrais sindicais defendem a proposta de taxar o setor rural na tentativa de evitar que a reforma venha a atingir trabalhadores hoje no mercado de trabalho. O governo aceita estudar a medida, defendida também por técnicos da área econômica, mas diz que sua eventual adoção não elimina a necessidade de fazer uma regra de transição para os trabalhadores hoje na ativa. Ou seja, a equipe de Temer segue com a disposição de que a reforma da Previdência teria que atingir também quem está no mercado de trabalho, mas dentro de uma regra de transição gradual.