CNA defende equilíbrio e transparência nas relações contratuais dos produtores integrados de frangos e suínos

CNA

O projeto institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Câmaras para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec)

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na ultima semana de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de Lei da Integração (PL nº 6.459/2013), que regulamenta os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores. O projeto institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Câmaras para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec).

A reunião ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Casa e contou com a participação do superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi. Um dos principais temas abordados durante a audiência foram os critérios para a remuneração do produtor integrado, e a composição das câmaras paritárias que serão instituídas em cada unidade de integração após a sanção da lei.

Proposta de Consenso - Para tentar resolver os impasses, a CNA defendeu que a metodologia empregada para se estabelecer a remuneração do produtor fosse desenvolvida por grupo técnico paritário, composto por produtores e indústrias intermediado pela academia.

Na proposta, critérios como custos de produção, preço de mercado dos produtos da cadeia, indicadores de eficiência, entre outros temas, poderão ser incluídos e serão os alicerces da remuneração do integrado. “A ideia é termos um valor de referência que possa ser calculado através de uma metodologia que apresente transparência e equidade. O grande ganho do projeto vai muito além do modelo de remuneração, a maior vantagem é proporcionar segurança jurídica ao produtor”, explicou Lucchi.

Ele destacou ainda a importância de um canal de diálogo equilibrado entre as partes na discussão dos assuntos referentes ao dia-a-dia da integração.

Histórico

O PL já foi aprovado no Senado Federal (na forma do PLS nº 330/2011) e, atualmente, encontra-se em plenário da Câmara dos Deputados pronto para votação, pois não tramitará nas comissões da Casa, uma vez que outros projetos sobre o assunto já seguiram este caminho e foram apensados ao projeto vindo do Senado ao mesmo tempo.