Aprosoja pode entrar na Justiça contra tributação sobre grãos em Goiás

Canal Rural

A associação dos produtores de soja do estado de Goiás (Aprosoja-GO) pode entrar na Justiça para evitar que os estados adotem medidas que aumentam os impostos e limitam o mercado de grãos. A justificativa da entidade está baseada na ação do governo de Goiás em retomar os efeitos do decreto que limita as exportações de soja e milho do estado, editado em janeiro deste ano.

Depois de muita pressão dos produtores, a medida havia sido suspensa parcialmente em fevereiro, mas voltou a ter efeito e pode gerar prejuízos com queda nos preços e aumento nos custos com a cobrança de ICMS em parte da produção.

A medida, que no início do ano tinha finalidade de arrecadar até R$ 40 milhões para melhorar a receita de Goiás, agora voltou por pressão das agroindústrias de suínos e aves que precisam do milho para ração. A regra determina que o produtor que vender 100% da produção para fora do estado é obrigado a pagar ICMS em cima de 30 %. No caso da soja, a alíquota é de 12% e no milho perde o abatimento e a alíquota pula de 3% para 12%.