ABPA lamenta decisão liminar que suspende desoneração da folha de pagamento

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lamenta a decisão liminar do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, suspendendo a Desoneração da Folha, atendendo a um pedido da Advocacia-geral da União (AGU).  

A medida contraria decisão anterior do próprio Superior Tribunal Federal e as reiteradas decisões do Congresso Nacional acerca do tema, e impactará na competitividade das cadeias produtivas,  com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários.  

A ABPA espera que o STF reveja a decisão e que o Legislativo atue dentro de suas competências para resgatar a decisão já tomada e referendada tantas vezes no âmbito dos processos democráticos e de equidade de poderes.